Coluna Fernando Calmon nº 1.159 – INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES DE TRÂNSITO DEVE SER MAIOR

INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES DE TRÂNSITO DEVE SER MAIOR

No próximo dia 25 comemora-se o Dia do Motorista. Na realidade trata-se do dia de São Cristóvão que na religião católica é o padroeiro universal de motoristas profissionais ou amadores. Entre as várias dificuldades que quem está atrás do volante enfrenta no Brasil, há mais uma: o limbo em torno da nova formatação do seguro para indenizar vítimas de acidentes de trânsito.

Criado em 1974, o DPVAT, sigla de Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, é confundido com imposto em razão de sua obrigatoriedade. Extinto por Medida Provisória em 2019, esta caducou e não se transformou em lei. Em 9 de janeiro de 2020 teve seu valor reduzido para apenas R$ 5,23 e em 2021 não foi cobrado.

O tema motiva muita controvérsia. O DPVAT tem objetivo de indenizar vítimas de trânsito – mortos, inválidos parcial ou totalmente e feridos sejam pedestres, motoristas ou ocupantes – independentemente de culpados ou mesmo de identificação do veículo causador ou envolvido em acidentes. Quem administrava a arrecadação e o pagamento dos sinistros era a Seguradora Líder, um consórcio de 80 empresas do setor. Houve acusações de má administração, fraudes e a Líder anunciou a autodissolução a partir de 1º de janeiro deste ano.

Quem precisa solicitar indenização em 2021, no máximo de R$ 13.500, deve reunir toda a documentação e dar entrada pelo aplicativo DPVAT, da Caixa Econômica Federal, ou em uma de suas agências. Existem vários relatos de dificuldades. Ainda falta resolver como será a arrecadação e a administração do seguro de forma definitiva.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) estuda um modelo de contratação de livre escolha do proprietário do veículo.

O advogado Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), defende a destinação do que for arrecadado apenas para pagamento de indenizações. Hoje, 50% do fundo tem esse fim, 45% vão para o Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% para campanhas de prevenção a acidentes.

Ao ser entrevistado pela Revista Cesvi, ele destacou que Saúde e Educação precisam se sustentar por impostos constitucionais dentro do orçamento da União.

“O DPVAT devia destinar 100% dos prêmios (preço do seguro) para a formação de um fundo necessário à indenização substancial, verdadeira e real das vítimas. Poderia pagar 10 vezes o valor atual e ainda manter o sistema saudável”, afirmou.

Um obstáculo seria o controle das fraudes. Se elas existem mesmo com valores tão baixos, pode-se imaginar o que altas indenizações atrairiam.

Esse debate exige aprofundamento e estudar a experiência de outros países. O sistema de arrecadação centralizado, como hoje, inclui o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), sem possibilidade de o proprietário contratar o seguro com a companhia que lhe ofereça as melhores condições. Isto, de fato, não deveria mais ocorrer.

Que São Cristóvão também ajude a iluminar as mentes, além dos caminhos do motorista.

ALTA RODA

HONDA confirmou à rede de concessionárias que o Civic não será mais produzido no Brasil, a partir de 2022. Informação do site Autos Segredos adianta que o modelo seguirá à venda, porém importado. A equação do preço torna-se complicada. O sedã não é fabricado no México e chegará dos EUA com alíquota de 35% de imposto de importação. Honda deve oferecê-lo em volumes bem reduzidos e na sua 11ª geração. A fabricante japonesa mantém a política de produtos alinhados com o que produz no exterior.

MINI COOPER SE (três portas) chega por preços entre R$ 239.990 e 269.990. Motor entrega 184 cv e 27,5 kgf.m. Apesar dos 190 kg adicionais no peso em ordem de marcha, mantém o mesmo comportamento ágil em curvas que o Mini com motor a combustão. É possível aumentar o grau de regeneração nas frenagens e também escolher um modo específico para preservar carga da bateria. Alcance médio declarado de 234 km limita bastante o uso em estrada (no máximo 180 km), mas em cidade pode chegar a 280 km.

JEEP COMPASS evoluiu de forma clara graças ao novo motor turbo de 180 cv (G)/185 cv (E) e 27,5 kgf.m com ambos os combustíveis. Ficou muito agradável no uso em cidade, pois o torque máximo chega em rotações menores (1.750 rpm). Na estrada o desempenho também é bom, mas a diferença em relação ao motor anterior de dois litros fica um pouco menos evidente. Porém, o botão S melhora as respostas. Diferença de consumo no uso urbano impressiona: 30% menor. Central multimídia inclui conexão sem fio, carregamento por indução e Wi-Fi a bordo.

SALÃO do Automóvel de Paris volta em 2022, de 17 a 23 de outubro. Área será menor e dividida com a Equip Auto, feira especializada em acessórios. Salão de Genebra que era anual esteve ameaçado de parar definitivamente, mas foi confirmado para 19 a 27 de fevereiro de 2022. Único salão internacional em 2021 será o de Munique, de 7 a 12 de setembro. Bem menor que o de Frankfurt, teve mais uma baixa com a desistência da alemã Opel.