Sincopeças-RS promove encontro sobre restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária
Em outubro do ano passado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) revisaram a posição da corte com a decisão de que é “devida a restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária para a frente, se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida”. Para esclarecer sobre o tema, o Sindicato
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